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PEC precisa ser aprovada pelo Senado para ser promulgada ainda neste ano. Apenas 60 dias após promulgação o novo regime de trabalho entra em vigor. Mas haverá uma transição; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e estabelece o regime de 5x2, ou seja, duas folgas por semana a cinco dias de trabalho. A PEC foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contra e, agora, segue para o Senado.

O período de transição da PEC que implementa a escala 5x2 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem previsão total de 14 meses. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é escalonada e começa 60 dias após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.

O cronograma de transição funciona da seguinte forma:

· Início (60 dias após a promulgação): A jornada máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais, estabelecendo a base para o novo modelo de folgas.

· Após 1 ano (14 meses no total): A jornada é reduzida para o limite definitivo de 40 horas semanais,

consolidando a obrigatoriedade das duas folgas semanais (escala 5x2). 


O texto-base que determina essas regras foi aprovado pela Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria precisa avançar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.


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